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Presidente Venceslau, 20 de abril de 2019

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei
Número Projeto062-2018
AutorLuciano Cesar Ramos dos Santos
Início Tramitação15-10-2018
Regime Tramitação
Ementa“Institui Programa de Prevenção da Saúde Bucal nas escolas da rede pública municipal”
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária357324/10/2018