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Presidente Venceslau, 20 de abril de 2019

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei Complementar do Executivo
Número Projeto012-2018
AutorChefe do Executivo
Início Tramitação04-12-2018
Regime Tramitação
Ementa“Dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Presidente Venceslau, cria cargos de confiança para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências”
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto-
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Complementar018611/12/2018