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Presidente Venceslau, 20 de abril de 2019

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei do Executivo
Número Projeto001-2019
AutorChefe do Executivo
Início Tramitação17-01-2019
Regime Tramitação
Ementa“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação que especifica e dá outras providências”
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto-
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária358117/01/2019